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REQ 3/2021 PL741906 |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Hiran Gonçalves - PP/RR |
05/08/2021 |
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Ementa |
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Requer a realização de audiência pública para debater questões relacionadas aos custos para os beneficiários de planos de saúde, com os seguintes convidados:
1) Representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar;
2) Representante da Associação Brasileira de Planos de Saúde;
3) Representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor;
4) Representante da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (Consumidor e Ordem Econômica) do MPF; e
5) Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/08/2021 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", e apensados (PL741906)
Arquivado |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/08/2021 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2021, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que: "Requer a realização de audiência pública para debater questões relacionadas aos custos para os beneficiários de planos de saúde, com os seguintes convidados:
1) Representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar;
2) Representante da Associação Brasileira de Planos de Saúde;
3) Representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor;
4) Representante da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (Consumidor e Ordem Econômica) do MPF; e
5) Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde).
". |
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17/08/2021 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de |
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Aprovado, com aditamento para incluir o Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI, o Sr. Robson Braga de Andrade. |
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23/08/2021 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2021, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que: "Requer aditamento ao Requerimento nº 3/2021 para incluir a Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos – CMB.na Reunião de Audiência Pública para debater sobre questões relacionadas aos custos para os beneficiários de Planos de Saúde". |
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24/08/2021 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de |
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Aprovado requerimento n. 5/2021 do Sr. Hiran Gonçalves que requer aditamento ao Requerimento nº 3/2021 para incluir a Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos – CMB.na Reunião de Audiência Pública para debater sobre questões relacionadas aos custos para os beneficiários de Planos de Saúde. |
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31/08/2021 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de |
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Audiência Pública realizada em 24/08/2021, às 14 horas, com a presença dos seguintes convidados: 1) DANIELLE RODRIGUES, Gerente Econômico-Financeira e Atuarial dos Produtos da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS; 2) FABRICIA VASCONCELLOS, Gerente-Geral Substituta da Gerência Geral de Regulação e Estrutura dos Produtos da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS; 3) VERA VALENTE, Diretora-Executiva da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde); 4) ROGÉRIO MEDEIROS, Representante da Saúde Suplementar da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos – CMB, 5) RENATO CASAROTTI, Presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde - ABRAMGE; 5) FABIANO DE MORAES, Procurador da República da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (Consumidor e Ordem Econômica) do MPF; 7) PABLO SILVA CESÁRIO, Gerente-Executivo de Relacionamento com o Poder Executivo da Confederação Nacional da Indústria - CNI; e 8) ANA CAROLINA NAVARRETE, Coordenadora do Programa de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC |
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Arquivado |
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