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PLN 9/2021 CN
Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Presidência da República 05/08/2021
Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 164.048.195.973,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/08/2021 CONGRESSO NACIONAL (CN)
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 9/2021, pelo Presidência da República, que: "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 164.048.195.973,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/08/2021 CONGRESSO NACIONAL (CN)
• Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 9/2021, pelo Presidência da República, que: "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 164.048.195.973,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências".
05/08/2021 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
• CRONOGRAMA
11/08/2021 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
• Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
16/08/2021 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
• Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 1 (uma) emenda.
A matéria será publicada no DCN de 19.8.2021.
25/08/2021 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
• Apresentação do Relatório do Relator n. 1 CMO, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
• VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo apresentado. Quanto à 1 (uma) emenda apresentada, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO.
15/09/2021 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
• VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo apresentado. Quanto à 1 (uma) emenda apresentada, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO.
20/10/2021 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
• OFÍCIO SEI Nº 449 e 452/2021/ME, de 19.10.21, do Ministério da Economia, que encaminha subsídios para ajustes do PLN 9/2021, em observância ao § 2º do art. 8º da LOA-2021. Encaminhados ao relator da matéria, Deputado Hildo Rocha e à consultoria técnica da Câmara dos Deputados.
16/12/2021 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
• Recebida a Mensagem nº 686 de 2021, do Presidente da República, solicitando a retirada do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 9 de 2021.
23/12/2021 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
• Remetido Ofício CN nº 377, de 17/12/21, comunicando ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados que foi arquivado, definitivamente, nos termos do art. 42 do Regimento Comum do Congresso Nacional, o Projeto de Lei nº 9, de 2021-CN.

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