RDF 1 => PL 2633/2020

Redação Final

Acessória de:

PL 2633/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Bosco Saraiva - SOLIDARI/AM

03/08/2021

Ementa

Altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária; e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/08/2021

Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Bosco Saraiva (SOLIDARI/AM).

Tramitação

Data

Andamento

03/08/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Bosco Saraiva (SOLIDARI/AM).