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REQ 1597/2021

Requerimento de Prejudicialidade

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 877/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vinicius Carvalho - REPUBLIC/SP

04/08/2021

Ementa

Requer sejam declarados prejudicados os Projetos de Lei nº 877, de 2019, e nº 2.697, de 2019.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Despacho atual:

Data

Despacho

30/08/2021

Defiro o Requerimento n. 1.597/2021 para declarar prejudicados, nos termos do art. 164, II, do RICD, os Projetos de Lei n. 877/2019 e n. 2.697/2019, em razão da apreciação do Projeto de Lei n. 226/2019 pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquivem-se. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/08/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1597/2021, pelo Deputado Vinicius Carvalho  (REPUBLIC/SP), que "Requer sejam declarados prejudicados os Projetos de Lei nº 877, de 2019, e nº 2.697, de 2019".

30/08/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro o Requerimento n. 1.597/2021 para declarar prejudicados, nos termos do art. 164, II, do RICD, os Projetos de Lei n. 877/2019 e n. 2.697/2019, em razão da apreciação do Projeto de Lei n. 226/2019 pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquivem-se. Publique-se.

30/08/2021

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 31/08/2021

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 1597/2021    Histórico de Despachos

Data

Despacho

30/08/2021

Defiro o Requerimento n. 1.597/2021 para declarar prejudicados, nos termos do art. 164, II, do RICD, os Projetos de Lei n. 877/2019 e n. 2.697/2019, em razão da apreciação do Projeto de Lei n. 226/2019 pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquivem-se. Publique-se.