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MSC 362/2021

Mensagem

Situação:

Tramitação Finalizada

Origem:

OF 661/2021

Acessória de:

MPV 1058/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

04/08/2021

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.058, de 27 de julho de 2021, que “Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências”.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/08/2021

Plenário (PLEN) Apresentação da Mensagem n. 362/2021, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.058, de 27 de julho de 2021, que “Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências”".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/08/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem n. 362/2021, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.058, de 27 de julho de 2021, que “Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências”".