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PL 5866/1978
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 201/1978
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - MENDES CANALE - ARENA/MT 05/12/1978
Ementa
DISPÕE SOBRE DESLIGAMENTO E FILIAÇÃO PARTIDARIA DE CANDIDATO A CARGO ELETIVO.
Indexação
PRAZO, DESLIGAMENTO, FILIAÇÃO PARTIDARIA, REGISTRO, CANDIDATO, PARTIDO POLITICO, CARGO ELETIVO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/03/1984 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 03 84 PAG 0457 COL 03.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/12/1978 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ.
29/03/1979 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP BRABO DE CARVALHO. DCN1 07 04 79 PAG 1979 COL 02.
05/12/1978 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 06 12 78 PAG 11485 COL 01.
18/04/1979 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP BRABO DE CARVALHO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 26 05 79 PAG 4666 COL 01.
04/05/1979 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5866-A/78. DCN1 05 05 79 PAG 3265 COL 01. 00073994006    197900000139 DEFERIDO OF. 136, DE 28 06 79, DA CCJ, SOLICITANDO A ANEXAÇÃO DO PL. 718/79 A ESTE.
13/03/1981 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP ODACIR KLEIN, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 05 SESSÕES. DCN1 14 03 81 PAG 0604 COL 02.
12/03/1984 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 13 03 84 PAG 0206 COL 01.
13/03/1984 Plenário (PLEN)
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP HELIO DUQUE, RESPONDIDA PELO SR PRESIDENTE. RETIRADO DA ORDEM DO DIA PARA ESTUDOS. DCN1 14 03 84 PAG 0288 COL 01.
15/03/1984 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 03 84 PAG 0457 COL 03.