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SUG 10/2021 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PL 3073/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Instituto Doméstica Legal 04/08/2021
Ementa
Sugere Projeto de Lei que altera a Lei 14.151 de 12/05/2021, para proteger a empregada doméstica gestante durante a emergência de saúde pública decorrente da COVID-19.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Legislação Participativa (CLP) 30/08/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.


31/08/2021 04:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Tramitação
Data Andamento
04/08/2021 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão n. 10/2021, pelo Instituto Doméstica Legal, que: "Sugere Projeto de Lei que altera a Lei 14.151 de 12/05/2021, para proteger a empregada doméstica gestante durante a emergência de saúde pública decorrente da COVID-19".
O Presidente, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), avocou a relatoria desta proposição nos termos do Art. 41, VI do RICD.
30/08/2021 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Waldenor Pereira  (PT/BA).
Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.
31/08/2021 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 13:30 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer.
02/09/2021 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CLP, pela Comissão de Legislação Participativa.
02/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3073/2021, pela Comissão de Legislação Participativa, que "Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de benefício por incapacidade temporária para a segurada gestante que, durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, tenha de se afastar das atividades de trabalho presencial; o art. 1º da Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021; e o art. 394-A d da Consolidação das Leis do Trabalho, para prever o referido afastamento como uma das formas de proteção da maternidade; e dá outras providências".
02/09/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
29/09/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 10/2021 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 10/2021 CLP Parecer do Relator 30/08/2021 Waldenor Pereira Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.
PAR 1 CLP => SUG 10/2021 CLP Parecer de Comissão 02/09/2021 Comissão de Legislação Participativa Parecer da Comissão.