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TVR 244/2000
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 961/2001
Origem: MSC 1251/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 12/09/2000
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 441, de 14 de agosto de 2000, que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural de Pitangui para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Pitangui, Estado de Minas Gerais.
Indexação
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO,
PITANGUI, (MG).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
14/09/2000 DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 15 09 00 PÁG 46174 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 961/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/09/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 15 09 00 PÁG 46174 COL 01.
19/10/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA A COMISSÃO DE COMISSÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMATICA.
19/10/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebido pela CCTCI
02/04/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator: Dep. Luiz Moreira
19/04/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
Término do Prazo para Relatoria
24/04/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Moreira, pela aprovação.
09/05/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 11:00
Não Deliberada
16/05/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado o Parecer  com a abstenção dos Deputados Gilmar Machado, Jorge Bittar, Ana Corso e Babá
16/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 961/2001
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 244/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/09/2000 DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 15 09 00 PÁG 46174 COL 01.
TVR 244/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 244/2000 Parecer do Relator 24/04/2001 Luiz Moreira Parecer do Relator, Dep. Luiz Moreira, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 244/2000 Parecer de Comissão 16/08/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In