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SBT 1 CVT => PL 1634/2020
Substitutivo
Acessória de:
PL 1634/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pastor Gil - PL/MA 04/08/2021
Ementa
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para determinar a obrigatoriedade de uma malha aérea mínima que contemple todos os Estados da Federação em casos de calamidade pública decretada pela União.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/08/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Pastor Gil (PL-MA).
Tramitação
Data Andamento
04/08/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Pastor Gil (PL-MA).