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PL 2693/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Professora Rosa Neide - PT/MT |
04/08/2021 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 (Fundeb). |
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Indexação |
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Alteração, Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, fixação, fator multiplicador, distribuição, complementação, Valor Anual Total por Aluno (VAAT), matrícula, educação infantil, educação básica, educação indígena, escola quilombola, assentamento rural, reforma agrária. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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10/03/2023 |
Decisão da Presidência de 10/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, em adição à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, renomeada pela mesma Resolução como Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial."
(ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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10/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 10/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, em adição à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, renomeada pela mesma Resolução como Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial."
(ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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24/10/2025 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Designado Relator, Dep. Padre João (PT-MG). |
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Apensados |
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Apensados ao PL 2693/2021 (1) |
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PL 136/2023 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (16) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
30/10/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação deste, e do PL 136/2023, apensado, na forma do substitutivo.
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Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
- |
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Comissão de Educação (CE) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/08/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2693/2021, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT), que "Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 (Fundeb)". |
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24/08/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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25/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/08/21 PAG 549 |
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26/08/2021 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Recebimento pela CDHM. |
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31/08/2021 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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• |
Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES) |
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01/09/2021 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2021) |
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16/09/2021 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/09/2021 a 16/09/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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01/12/2021 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação, com emenda. |
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08/12/2021 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 13:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovados os Requerimentos de Retirada de Pauta da Deputada Dra. Soraya Manato e do Deputado José Medeiros. |
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03/05/2022 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDHM, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação, com emenda. |
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04/05/2022 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Helder Salomão. |
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• |
Vista conjunta aos Deputados Abílio Santana, Dra. Soraya Manato e Roberto de Lucena. |
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10/05/2022 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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08/06/2022 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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31/01/2023 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Helder Salomão, deixou de ser membro da Comissão |
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10/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Decisão da Presidência de 10/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, em adição à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, renomeada pela mesma Resolução como Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial."
(ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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28/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-136/2023. |
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29/05/2023 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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• |
Designado Relator, Dep. Padre João (PT-MG) |
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30/05/2023 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 31/05/2023) |
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13/06/2023 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/05/2023 a 13/06/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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23/08/2023 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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• |
Apresentação do PRL n. 3 CDHMIR (Parecer do Relator), pelo Deputado Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação deste e do PL 136/2023 apensado, na forma do substitutivo. |
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05/09/2023 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/09/2023) |
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20/09/2023 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/09/2023 a 20/09/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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04/10/2023 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) - 14:00 |
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Lido o Parecer pelo Relator |
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• |
Vista ao Deputado Tadeu Veneri. |
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10/10/2023 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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17/10/2023 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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• |
Apresentação do VTS n. 1 CDHMIR (Voto em Separado), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG). |
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30/10/2023 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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Apresentação do PRL n. 4 CDHMIR (Parecer do Relator), pelo Deputado Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação deste, e do PL 136/2023, apensado, na forma do substitutivo. |
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06/03/2024 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Padre João, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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10/06/2025 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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Designado Relator, Dep. Padre João (PT-MG) |
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03/09/2025 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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• |
O Relator, Dep. Padre João, deixou de ser membro da Comissão |
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24/10/2025 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Designado Relator, Dep. Padre João (PT-MG). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2693/2021 Emendas apresentadas |
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PL 2693/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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24/08/2021 |
Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
10/03/2023 |
Decisão da Presidência de 10/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, em adição à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, renomeada pela mesma Resolução como Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial."
(ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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|
PL 2693/2021 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDHM => PL 2693/2021 |
Parecer do Relator |
01/12/2021 |
Helder Salomão |
|
Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação, com emenda. |
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PRL 2 CDHM => PL 2693/2021 |
Parecer do Relator |
03/05/2022 |
Helder Salomão |
|
Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação, com emenda. |
|
|
|
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
SBT 1 CDHMIR => PL 2693/2021 |
Substitutivo |
23/08/2023 |
Padre João |
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PRL 3 CDHMIR => PL 2693/2021 |
Parecer do Relator |
23/08/2023 |
Padre João |
|
Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação deste e do PL 136/2023 apensado, na forma do substitutivo. |
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|
VTS 1 CDHMIR => PL 2693/2021 |
Voto em Separado |
17/10/2023 |
Junio Amaral |
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Voto em Separado pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.693, de 2021, e seu apensado. |
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|
PRL 4 CDHMIR => PL 2693/2021 |
Parecer do Relator |
30/10/2023 |
Padre João |
|
Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação deste, e do PL 136/2023, apensado, na forma do substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CDHMIR => PL 2693/2021 |
Substitutivo |
30/10/2023 |
Padre João |
|
|
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|
|
|
|
|
|
|
PL 2693/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CDHMIR => PL 2693/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
04/10/2023 |
Nikolas Ferreira |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2693/2021 |
|
|
|
RPD 2 CDHMIR => PL 2693/2021 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
04/10/2023 |
Nikolas Ferreira |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2693/2021 |
|
|
|
RPD 3 CDHMIR => PL 2693/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
04/10/2023 |
Nikolas Ferreira |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2693/2021 |
|
|
|
RPD 4 CDHMIR => PL 2693/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
04/10/2023 |
Nikolas Ferreira |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2693/2021 |
|
|
|
RPD 5 CDHMIR => PL 2693/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
04/10/2023 |
Junio Amaral |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2693/2021 |
|
|
|
RPD 6 CDHMIR => PL 2693/2021 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
04/10/2023 |
Nikolas Ferreira |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2693/2021 |
|
|
|
RPD 7 CDHMIR => PL 2693/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
04/10/2023 |
Junio Amaral |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2693/2021 |
|
|
|
RPD 8 CDHMIR => PL 2693/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
04/10/2023 |
Liderança do Partido Liberal |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2693/2021 |
|
|
|
RPD 9 CDHMIR => PL 2693/2021 |
Requerimento de Preferência |
18/10/2023 |
Helio Lopes |
|
Requerimento de Preferência - PL 2693/2021 |
|
|
|
RPD 10 CDHMIR => PL 2693/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
18/10/2023 |
Helio Lopes |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2693/2021 |
|
|
|
RPD 11 CDHMIR => PL 2693/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
18/10/2023 |
Helio Lopes |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2693/2021 |
|
|
|
RPD 12 CDHMIR => PL 2693/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
18/10/2023 |
Helio Lopes |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Preferência - PL 2693/2021 |
|
|
|
RPD 13 CDHMIR => PL 2693/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
18/10/2023 |
Helio Lopes |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2693/2021 |
|
|
|
RPD 14 CDHMIR => PL 2693/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
18/10/2023 |
Helio Lopes |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2693/2021 |
|
|
|
RPD 15 CDHMIR => PL 2693/2021 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
18/10/2023 |
Helio Lopes |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2693/2021 |
|
|
|
RPD 16 CDHMIR => PL 2693/2021 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
18/10/2023 |
Helio Lopes |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2693/2021 |
|
|
|
|
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|