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REQ 133/2021 CCJC |
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Requerimento |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PL 7103/2014 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Orlando Silva - PCdoB/SP |
04/08/2021 |
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Ementa |
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Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 7.103, de 2014, que modifica a Lei nº 12.288, de 20210 (Estatuto da Igualdade Social), para incluir o quesito cor ou raça nos prontuários, registros e cadastramentos individuais no Sistema de Informação em Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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10/08/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/08/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Requerimento n. 133/2021, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), que "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 7.103, de 2014, que modifica a Lei nº 12.288, de 20210 (Estatuto da Igualdade Social), para incluir o quesito cor ou raça nos prontuários, registros e cadastramentos individuais no Sistema de Informação em Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS)". |
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10/08/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 13:00 Reunião |
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Aprovado. |
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12/11/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Realizada Audiência Pública em 12/11/2021 com a participação de:
1) GIOVANNY FRANÇA
Diretor de Análise em Saúde e Vigilância de Doenças não Transmissiveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde - DASNT/SVS/MS
2) LUCIANA ALVES
Pró-reitora ajunta de Assuntos Estudantis da Universidade Federal de São Paulo
3) UBIRACI MATILDES DE JESUS
Coordenadora do Comitê Técnico Estadual de Saúde da População Negra da Bahia, Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, Coordenadora Adjunta de Políticas Estadual de Equidade do SUS.
4) ANDERSON DA SILVA ROSA
Pró-Reitor de Assuntos Estudantis e Professor da Escola Paulista de Enfermagem da Universidade Federal de São Paulo.
Arquivada |
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