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DVT 6 => PL 2633/2020
Declaração de Voto
Acessória de:
PL 2633/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Daniel - PT/SE 03/08/2021
Ementa
DECLARO QUE na VOTAÇÃO NOMINAL do DTQ 12 do PSL - A
emenda destacada pretende criar um novo marco temporal para as ocupações passíveis
de regularização (de 2008 para 2014) e ampliar os módulos fiscais com isenção de
vistoria (de 4 para 15 MF). VOTEI NÃO (à emenda), Conforme orientação do Partido
dos Trabalhadores.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
Tramitação
Data Andamento
03/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado João Daniel  (PT/SE).