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EMR 2 CE => PL 739/2019
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 739/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bacelar - PODE/BA 03/08/2021
Ementa
Isenta do IPI computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks, modems, seus acessórios e afins, quando adquiridos por professores em exercício e estudantes matriculados em instituições públicas de ensino.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/08/2021 Comissão de Educação (CE)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CE, pelo Deputado Bacelar (PODE-BA).
Tramitação
Data Andamento
03/08/2021 Comissão de Educação (CE)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CE, pelo Deputado Bacelar (PODE-BA).