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PEP 1 CEURG => PL 2633/2020
Parecer às Emendas de Plenário
Acessória de:
PL 2633/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bosco Saraiva - SOLIDARI/AM 03/08/2021
Ementa
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 13 e 19, na forma da Submenda Substitutiva Global, e pela rejeição das demais Emendas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/08/2021 Plenário (PLEN)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 13 e 19, na forma da Submenda Substitutiva Global, e pela rejeição das demais Emendas.
Tramitação
Data Andamento
03/08/2021 Plenário (PLEN)
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 13 e 19, na forma da Submenda Substitutiva Global, e pela rejeição das demais Emendas.