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PRLE 1 => PL 2633/2020
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário
Acessória de:
PL 2633/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bosco Saraiva - SOLIDARI/AM 03/08/2021
Ementa
Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispo~e sobre a regularizac¸a~o fundia´ria das ocupac¸o~es incidentes em terras situadas em a´reas da Unia~o; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitac¸o~es e contratos da administrac¸a~o pu´blica; a Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispo~e sobre os registros pu´blicos; a fim de ampliar o alcance da regularizac¸a~o fundia´ria e dar outras provide^ncias.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/08/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Bosco Saraiva (SOLIDARI/AM).
Tramitação
Data Andamento
03/08/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Bosco Saraiva  (SOLIDARI/AM).