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PL 2681/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Tereza Nelma - PSDB/AL |
03/08/2021 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o fornecimento de diploma em formato acessível, inclusive mediante uso do sistema Braille, aos alunos com deficiência visual. |
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Indexação |
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Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), obrigatoriedade, instituição de ensino, emissão, Histórico escolar, Certificado de conclusão de curso, Diploma de conclusão de curso, Sistema Braille, aluno, Pessoa com deficiência visual. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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24/08/2021 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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24/08/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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28/09/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Aprovado o Parecer. |
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30/08/2023 |
Comissão de Educação (CE)
Aprovado o Parecer. |
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13/09/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
16/09/2021 -
Parecer da Relatora, Dep. Mara Rocha (PSDB-AC), pela aprovação.
28/09/2021 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Educação (CE) |
22/08/2023 -
Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela aprovação.
30/08/2023 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/08/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2681/2021, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB/AL), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o fornecimento de diploma em formato acessível, inclusive mediante uso do sistema Braille, aos alunos com deficiência visual". |
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24/08/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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25/08/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Recebimento pela CPD. |
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25/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/08/21 PAG 518 |
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30/08/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Mara Rocha (PSDB-AC) |
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31/08/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/09/2021) |
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14/09/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/08/2021 a 14/09/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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16/09/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pela Deputada Mara Rocha (PSDB/AC). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Mara Rocha (PSDB-AC), pela aprovação. |
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28/09/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 13:00 |
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Lido o Parecer pela Relatora |
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Discutiu a Matéria o Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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04/10/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CPD, pela DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. |
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04/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 05/10/2021, Letra A. |
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05/10/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Recebimento pela CE. |
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25/10/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG) |
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26/10/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/10/2021) |
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08/11/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/10/2021 a 08/11/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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02/09/2022 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação. |
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31/01/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eduardo Barbosa, deixou de ser membro da Comissão |
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28/04/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO) |
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02/05/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/05/2023) |
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11/05/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2023 a 11/05/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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22/08/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela aprovação. |
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30/08/2023 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Lido o Parecer pela Relatora. |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Daniel Barbosa (PP-AL) e Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO-RO). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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13/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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13/09/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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13/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 14/09/2023, Letra B. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2681/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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24/08/2021 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 2681/2021 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CE => PL 2681/2021 |
Parecer do Relator |
02/09/2022 |
Eduardo Barbosa |
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Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação. |
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PRL 2 CE => PL 2681/2021 |
Parecer do Relator |
22/08/2023 |
Lêda Borges |
|
Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela aprovação. |
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PAR 1 CE => PL 2681/2021 |
Parecer de Comissão |
12/09/2023 |
Comissão de Educação |
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Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o fornecimento de diploma em formato acessível, inclusive mediante uso do sistema Braille, aos alunos com deficiência visual. |
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|
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CPD => PL 2681/2021 |
Parecer do Relator |
16/09/2021 |
Mara Rocha |
|
Parecer da Relatora, Dep. Mara Rocha (PSDB-AC), pela aprovação. |
|
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|
PAR 1 CPD => PL 2681/2021 |
Parecer de Comissão |
04/10/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
|
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o fornecimento de diploma em formato acessível, inclusive mediante uso do sistema Braille, aos alunos com deficiência visual |
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PL 2681/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Educação (CE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CE => PL 2681/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/11/2022 |
Otoni de Paula |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2681/2021 |
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RPD 2 CE => PL 2681/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/11/2022 |
Tiago Mitraud |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2681/2021 |
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RPD 3 CE => PL 2681/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/11/2022 |
Tiago Mitraud |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2681/2021 |
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RPD 4 CE => PL 2681/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
07/12/2022 |
Tiago Mitraud |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2681/2021 |
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RPD 5 CE => PL 2681/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
14/12/2022 |
Tiago Mitraud |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2681/2021 |
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