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REQ 44/2021 CDC |
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Requerimento |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PL 533/2019 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Leda Sadala - AVANTE/AP |
03/08/2021 |
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Ementa |
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Ementa: Acrescenta o parágrafo único ao artigo 17 e § 3º ao artigo 491, ambos do Código de Processo Civil. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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12/08/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Aprovado. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/08/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Apresentação do Requerimento n. 44/2021, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE/AP), que "Ementa: Acrescenta o parágrafo único ao artigo 17 e § 3º ao artigo 491, ambos do Código de Processo Civil". |
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12/08/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado. |
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16/09/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Audiência Púlblica realizada, com a presença dos seguintes convidados:
Ministro Marco Buzzi, Ministro do Superior Tribunal de Justiça;
Juiz Ricardo Chimenti, Juiz do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
Juíza Marília de Ávila e Silva Sampaio, representante da Associação de Magistrados Brasileiros - AMB; Luciano Timm, advogado e ex-Secretário Nacional do Consumidor;
Arthur Rollo, advogado, ex-Secretário Nacional do Consumidor e Coordenador do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor - Inadec;
Igor Rodrigues Britto, advogado e Diretor de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec;
Augusto de Paula Barbosa, advogado e membro da Comissão Nacional de Direito do Consumidor - OAB Nacional;
Bruno Miragem, advogado, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e representante do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor - Brasilcon. |
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18/11/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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2ª Reunião de Audiência pública realizada, com a presença dos seguintes convidados: Henrique Ávila - ex-Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça; Daniel Freitas Resende - Advogado e Presidente da Comissão de Arbitragem da OAB/MG; Valéria Lagrasta - Juíza de Direito da 2ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Jundiaí; Susana Henriques da Costa - professora doutora do Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e coordenadora do Grupo de Pesquisa "Acesso à Justiça e Litigância Repetitiva"; José Geraldo Filomeno - advogado e consultor da Comissão Permanente de Direito do Consumidor da OAB de São Paulo; Márcia Moro - Vice-Presidente do Procons Brasil; Erik Navarro - juiz federal. |
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Arquivada |
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