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PLP 112/2021
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Soraya Santos - PL/RJ, Jhonatan de Jesus - REPUBLIC/RR, Paulo Teixeira - PT/SP, Giovani Cherini - PL/RS, Orlando Silva - PCdoB/SP, Lafayette de Andrada - REPUBLIC/MG, Dulce Miranda - MDB/TO, Otto Alencar Filho - PSD/BA 03/08/2021
Ementa
Institui o Código Eleitoral.
Nova redação da Ementa
NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.
Indexação
Consolidação legislativa, Legislação eleitoral, critério, aplicação, norma eleitoral, Direito eleitoral, eleições. _Criação, Código Eleitoral. _Direitos, deveres, eleitor, direito de voto, liberdade do voto. _Partido político, autonomia partidária, Estatuto partidário, filiação partidária, disciplina partidária, fidelidade partidária, funcionamento parlamentar. _Diretrizes, pessoa física, doação, recursos, partido político. _Critério, utilização, recursos, Fundo partidário, pagamento, gasto partidário. _Prestação de contas eleitorais, Escrituração Contábil Digital (ECD), Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). _Poder Judiciário, Justiça eleitoral, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Juiz eleitoral, Junta eleitoral, Ministério Público Eleitoral (MPE), Advocacia eleitoral, Defensoria pública eleitoral. _Alistamento eleitoral, Cadastro eleitoral, transferência de domicílio eleitoral. _Eleição geral, Sistema eleitoral, Representação majoritária, Representação proporcional. _Participação, eleições, Direitos políticos passivos, Partido político, Eleição primária, Convenção partidária, Coligação partidária, Candidato a cargo eletivo, Legenda partidária. _Sistema informatizado, eleições, Mesa receptora de votos. _Transporte, eleitor, votação. _Procedimento, votação eletrônica, urna eletrônica, votação, cédula eleitoral. _Apuração da eleição. _Auditoria de sistemas, Sistema eletrônico de votação. _Observação eleitoral nacional, Observação eleitoral internacional. _Prestação de contas, Campanha eleitoral, Fundo partidário, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), sobra de recursos financeiros. _Propaganda política, Propaganda intrapartidária, Propaganda partidária, Propaganda eleitoral. _Justiça eleitoral, proteção, dados pessoais, candidato, partido político, coligação partidária. _Diretrizes, Propaganda eleitoral gratuita. _Poder de polícia, Propaganda eleitoral. _Pesquisa eleitoral. _Procedimento, Plebiscito, Referendo, Iniciativa popular. _Conduta vedada, eleições. _Direito processual eleitoral. _Registro da candidatura, Impugnação de registro de candidato. _Crime eleitoral, Crime contra a higidez do cadastro eleitoral, tipicidade penal, Inscrição fraudulenta de eleitor, divulgação de informação falsa, violência política contra a mulher, fraude, pesquisa eleitoral, Crime contra a liberdade eleitoral, Crime na gestão financeira das campanhas, Crime contra a Administração Eleitoral. _Reforma eleitoral, revogação, Código Eleitoral (1965), Lei das Inelegibilidades, Lei Orgânica dos Partidos Políticos (1995), Lei das Eleições (1997), Lei da Soberania Popular.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/09/2021 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) sem remessa do processado àquele Órgão em virtude de aprovação do RQU nº 1670, de 2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.156/2021/SGM-P.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (59) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (137) Recursos (2)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 09/09/2021 -
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa de todas as Emendas com apoiamento regimental; e, no mérito, pela aprovação das Emendas nºs 55, 78, 92, 104 e 109, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das demais emendas.
Tramitação
Data Andamento
03/08/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 112/2021, pelas Deputadaas Soraya Santos (PL-RJ) e outros, que: "Institui o Código Eleitoral.

NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras".
• Apresentação do Requerimento n. 1582/2021, pela Deputada Soraya Santos  (PL/RJ) e outros, que "Requerimento de coautoria do PLP 112/2021".
17/08/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1670/2021, pelo Deputado Cacá Leão  (PP/BA) e outros, que "Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 112/2021".
17/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n. 1.582/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
20/08/2021 Plenário (PLEN)
• Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI)
31/08/2021 Plenário (PLEN)
• Aprovado requerimento n. 1670/2021 do Sr. Cacá Leão que requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 112/2021.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1670/2021.
31/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho  (PP/PI).
01/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Recurso n. 50/2021, pela Deputada Adriana Ventura  (NOVO/SP), que "Recorre ao Plenário, ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, nos termos do art. 95, §8º, c/c art. 137, §1°, II, 'b', do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, contra a decisão da Presidência em Questão de Ordem".
02/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Parecer Proferido em Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho  (PP/PI).
• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho  (PP/PI).
02/09/2021 Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
• Discussão em turno único.
• Fica distribuído o Projeto de Lei Complementar nº 112/2021 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Artigo 54 do Regimento Interno) sem remessa do processado àquele órgão, em virtude de aprovação do requerimento de urgência nº 1670/21. Publique-se.
• Votação do Requerimento da bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
• Encaminharam a Votação: Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP).
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 118; não: 324; total: 442.
• Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado.
• Votação do Requerimento da Bancada do PSL, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
• Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; não: 294; abstenção: 1; total: 414.
• Discutiram a Matéria: Dep. Renata Abreu (PODE-SP), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Leonardo Picciani (MDB-RJ), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Valtenir Pereira (MDB-MT), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
• Encerrada a discussão.
• Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.
02/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho  (PP/PI).
• Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Ivan Valente  (PSOL/SP).
• Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado General Peternelli  (PSL/SP).
03/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) sem remessa do processado àquele Órgão em virtude de aprovação do RQU nº 1670, de 2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
• Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela  (PL/MG).
03/09/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/21 PAG 13.
08/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho  (PP/PI).
08/09/2021 Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
• Votação em turno único.
• Votação do Requerimento da bancada do Novo, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
• Encaminhou a Votação o Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).
• Prejudicada a apreciação do Requerimento em face do encerramento da Sessão.
• Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.
09/09/2021 Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
• Votação em turno único.
• Votação do Requerimento da bancada do NOVO, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
• Encaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 65; não: 365; abstenção: 1; total: 431.
• O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 129.
• Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa de todas as Emendas com apoiamento regimental; e, no mérito, pela aprovação das Emendas nºs 55, 78, 92, 104 e 109, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das demais emendas.
• Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Paulo Teixeira (PT-SP) e Dep. Renata Abreu (PODE-SP).
• Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 378; não: 80; abstenção: 2; total: 460.
• Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas, ressalvados os destaques.
• Votação do DTQ 27: PT: destaque, com vistas à rejeição, do §5º do art. 50 do PLP 112/2021. (art. 161, I).
• Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Teixeira (PT-SP).
• Suprimido o texto. Sim: 138; não: 304; abstenção: 3; total: 445.
• Votação do DTQ 35: PSB: Emenda de Plenário n. 100 (art. 161, II).
• Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ).
• Aprovada a Emenda de Plenário n° 100. Sim: 287; não: 141; abstenção: 3; total: 431.
• Votação do DTQ 38: Bloco PROS (PROS): DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO da expressão "obtenham pelo menos 80% (oitenta por cento) do quociente eleitoral e aos" contida no art. 157 da Subemenda Substitutiva apresentada ao PLP 112, de 2021, com vistas à sua rejeição. (art. 161, I).
• Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
• Mantido o texto. Sim: 401; não: 38; abstenção: 2; total: 441.
• Votação do DTQ 20: Bloco PROS: Emenda de Plenário n.º 40 (art. 161, II).
• Encaminhou a Votação o Dep. Capitão Wagner (PROS-CE).
• Rejeitada a Emenda de Plenário n° 40. Sim: 171; não: 253; abstenção: 3; total: 427.
• Votação do DTQ 41: PSDB: Emenda de Plenário n.º 50 (art. 161, II).
• Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
• Rejeitada a Emenda de Plenário n° 50. Sim: 183; não: 240; abstenção: 2; total:425.
• Votação do DTQ 12: PSL: destaque para votação em separado do inciso XIV do art. 170 do substitutivo apresentado ao PLP 112/2021, para fins de sua supressão. (art. 161, I).
• Suprimido o texto. Sim: 254; não: 170; abstenção: 3; total: 427.
• Votação do DTQ 15: PSB: Emenda de Plenário n. 36 (art. 161, II).
• Encaminhou a Votação o Dep. Elias Vaz (PSB-GO).
• Aprovada a Emenda de Plenário n° 36. Sim: 257; não: 179; abstenção: 2; total: 438.
• Votação do DTQ 10: PSL: destaque para votação em separado do §8º do art. 170 do substitutivo apresentado ao PLP 112/2021, para fins de sua supressão; (art. 161, I).
• Encaminhou a Votação o Dep. Vitor Hugo (PSL-GO).
• Suprimido o texto. Sim: 52; não: 405; abstenção: 4; total: 461.
• Votação do DTQ 11: PSL: Destaque para votação em separado do §10º do art. 170 do substitutivo apresentado ao PLP 112/2021, para fins de sua supressão; (art. 161, I)
• Encaminhou a Votação o Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM).
• Suprimido o texto. Sim: 14; não: 411; abstenção: 1; total: 426.
• Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
09/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho  (PP/PI).
• Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho  (PP/PI).
• Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho  (PP/PI).
• Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).
• Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado João Daniel  (PT/SE).
10/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Ivan Valente  (PSOL/SP).
• Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pela Deputada Talíria Petrone  (PSOL/RJ).
• Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Abílio Santana  (PL/BA).
• Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Daniel Trzeciak  (PSDB/RS).
• Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo  (PT/CE).
10/09/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Emendas de Plenário e Parecer Proferido em Plenário da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania às Emendas de Plenário. Publicado em avulso e no DCD de 11/09/2021, Letra A.
13/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
• Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
• Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
14/09/2021 Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
15/09/2021 Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
• Continuação da votação em turno único.
• Votação do Requerimento da bancada do Novo, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
• Encaminhou a Votação o Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP).
• Rejeitado o requerimento. Sim: 129; não: 320; total: 449.
• Votação da Emenda Aglutinativa nº 2.
• Encaminhou a Votação a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
• Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 273; não: 211; abstenção: 3; total: 487.
• Votação do DTQ 34: PSDB: Emenda de Plenário nº 53 (art. 161, II)
• Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
• Rejeitada a Emenda de Plenário nº 53. Sim: 42; não: 381; abstenção: 1; total: 424.
• Votação do DTQ 9: PDT: Destaque do inciso VIII do art. 343 do Substitutivo, apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)
• Encaminharam a Votação: Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
• Mantido o texto. Sim: 401; não: 40; abstenção: 2; total: 443.
• Votação do DTQ 19: PL: Emenda de Plenário n.º 68 (art. 161, II)
• Encaminharam a Votação: Dep. Wellington Roberto (PL-PB) e Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES).
• Rejeitada a Emenda de Plenário nº 68. Sim: 194; não: 254; abstenção: 3; total: 451.
• Votação do DTQ 25: PT: Emenda de Plenário n. 25 (art. 161, II)
• Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Teixeira (PT-SP) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
• Rejeitada a Emenda de Plenário nº 25. Sim: 222; não: 221; abstenção: 1; total: 444.
• Votação do DTQ 16: REPUBLICANOS: Emenda do Plenário nº 27 (art. 161, II)
• Encaminharam a Votação: Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
• Rejeitada a Emenda de Plenário nº 27. Sim: 52; não: 381; abstenção: 2; total: 435.
• Votação do DTQ 36: NOVO: Destaque para a votação em separado do "Título III" Da Propaganda Partidária" constante do "Livro XVI " Da Propaganda Política" da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao PLP 112/2021, com vista à supressão. (art. 161, I)
• Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ) e Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).
• Mantido o texto. Sim: 331; não: 111; abstenção: 2; total; 444.
• Votação do DTQ 40: REPUBLICANOS: destaque para votação em separado da expressão "templos" parágrafo primeiro do art. 488 do Subemenda Substitutiva apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 112 de 2021. (art. 161, I)
• Encaminhou a Votação o Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB).
• Mantido o texto. Sim: 297; não: 8; abstenção: 2; total: 307.
• Votação do DTQ 30: SOLIDARIEDADE: Emenda de Plenário nº 64 (art. 161, II)
• Encaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES).
• Rejeitada a Emenda de Plenário nº 64. Sim: 159; não: 283; abstenção: 1; total: 443.
• Votação do DTQ 26: PT: Emenda de Plenário nº 45 (art. 161, II)
• Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Teixeira (PT-SP).
• Aprovada a Emenda de Plenário nº 45. Sim: 309; não: 166; abstenção: 1; total: 476.
• Votação do DTQ 37: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 518, §5°, II, do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, para sua supressão. (art. 161, I)
• Encaminharam a Votação: Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
• Suprimido o texto. Sim: 167; não: 276; abstenção: 1; total: 444.
• Votação do DTQ 8: CIDADANIA: destaque para a votação em separado do Art. 572 do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, com vistas à supressão do referido dispositivo. (art. 161, I)
• Encaminhou a Votação o Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP).
• Mantido o texto. Sim: 355; não: 92; abstenção: 3; total: 450.
• Votação do DTQ 14: PODE: Emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II)
• Encaminhou a Votação o Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).
• Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 26; não: 386; abstenção: 2; total: 414.
• Retirado o DTQ 1: PSL: Destaque para votação em separado do §8º do art. 181 do substitutivo apresentado ao PLP 112/2021, para fins de sua supressão (art. 161, I)
• Retirado o DTQ 2: PSL: Destaque para votação em separado do §9º do art. 181 do substitutivo apresentado ao PLP 112/2021, para fins de sua supressão (art. 161, I)
• Retirado o DTQ 3: PSL: Destaque para votação em separado do inciso XIV do art. 181 do substitutivo apresentado ao PLP 112/2021, para fins de sua supressão (art. 161, I)
• Retirado o DTQ 4: CIDADANIA: Destaque para a votação em separado do Art. 583 do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, com vistas à supressão do referido dispositivo (art. 161, I)
• Retirado o DTQ 5: PDT: Destaque para votação em separado do Inciso VIII, do Art. 354 do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei complementar 112/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)
• Retirado o DTQ 6: PSOL: Destaque para votação em separado do parágrafo primeiro do art. 130 do Substitutivo apresentado ao Projeto Lei Complementar nº 112, de 2021, para sua supressão (art. 161, I)
• Retirado o DTQ 7: PSOL: Destaque para votação em separado do parágrafo primeiro do art. 119 do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, para sua supressão. (art. 161, I)
• Retirado o DTQ 13: NOVO: Destaque para votação em separado do §3º do artigo 604 do Substitutivo apresentado ao PLP 112/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)
• Retirado o DTQ 17: REPUBLICANOS: Emenda do Plenário nº 39 (art. 161, II)
• Retirado o DTQ 18: PL: Emenda de Plenário n.º 67 (art. 161, II)
• Retirado o DTQ 21: PT: Emenda de Plenário n. 45 (art. 161, II)
• Retirado o DTQ 22: PT: Emenda de Plenário n. 41 (art. 161, II)
• Retirado o DTQ 23: PT: Emenda de Plenário n. 57 (art. 161, II)
• Retirado o DTQ 24: Bloco PROS: DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO da expressão "atingiram o quociente eleitoral e" contida no art. 157 do Substitutivo apresentado ao PLP 112, de 2021, com vistas à sua rejeição. (art. 161, I)
• Retirado o DTQ 28: PCdoB: emenda de plenário n. 26 (art. 161, II)
• Retirado o DTQ 29: PSOL: Emenda de Plenário nº 26 (art. 161, II)
• Retirado o DTQ 31: PP: Emenda de Plenário nº 105 (art. 161, II)
• Prejudicado o DTQ 32: PSD: Emenda de Plenário nº 92 (art. 161, II)
• Retirado o DTQ 33: AVANTE: Emenda de Plenário nº 112 (art. 161, II)
• Prejudicado o DTQ 39: PCdoB: emenda de plenário n. 75 (art. 161, II)
• Retirada a EMA 1: PP: Emenda Aglutinativa nº 1
• Votação das Emendas de Redação de nºs 1, 2, 3 e 5.
• Aprovadas as Emendas de Redação nºs 1, 2, 3 e 5. Sim: 428; não: 3; abstenção: 3; total: 434.
• Inadmitida a Emenda de Redação nº 4.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI).
• A Matéria vai ao Senado Federal (PLP 112-B/2021).
15/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 1838/2021, pelo Deputado Cacá Leão  (PP/BA) e outros, que "Requer a retirada de tramitação da Emenda Aglutinativa nº 1, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021".
• Deferido o Requerimento n. 1838/2021, conforme despacho do seguinte teor: Defiro a retirada da Emenda Aglutinativa n. 1 apresentada ao Projeto de Lei Complementar 112/21, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
• Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo  (PT/CE).
• Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Nelson Barbudo  (PSL/MT).
• Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta  (PT/RS).
• Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho  (PP/PI).
16/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Recurso n. 52/2021, pela Deputada Adriana Ventura  (NOVO/SP), que "Recorre ao Plenário, ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, nos termos do art. 95, §8º, c/c art. 137, §1°, II, 'b', do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, contra a decisão da Presidência em Questão de Ordem".
• Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pelo Deputado Gastão Vieira  (PROS/MA).
• Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale  (PL/PA).
• Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pelo Deputado Vicentinho Júnior  (PL/TO).
• Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pelo Deputado João Daniel  (PT/SE).
• Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pelo Deputado Abílio Santana  (PL/BA).
• Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pelo Deputado João Daniel  (PT/SE).
• Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).
• Apresentação da Declaração de Voto n. 24 MESA, pelo Deputado João Daniel  (PT/SE).
• Apresentação da Declaração de Voto n. 25 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho  (PSB/SC).
• Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho  (PSB/SC).
• Apresentação da Declaração de Voto n. 27 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).
• Apresentação da Declaração de Voto n. 28 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
• Apresentação da Declaração de Voto n. 29 MESA, pela Deputada Áurea Carolina  (PSOL/MG).
• Apresentação da Declaração de Voto n. 30 MESA, pelo Deputado Hugo Leal  (PSD/RJ).
• Apresentação da Declaração de Voto n. 31 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho  (PL/MA).
• Apresentação da Declaração de Voto n. 32 MESA, pelo Deputado Pinheirinho  (PP/MG).
• Apresentação da Declaração de Voto n. 33 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho  (PL/MA).
• Apresentação da Declaração de Voto n. 34 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela  (PL/MG).
• Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.156/2021/SGM-P.
20/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação da Declaração de Voto n. 35 MESA, pela Deputada Maria do Rosário  (PT/RS).
• Apresentação da Declaração de Voto n. 36 MESA, pela Deputada Maria do Rosário  (PT/RS).
• Apresentação da Declaração de Voto n. 37 MESA, pela Deputada Maria do Rosário  (PT/RS).
• Apresentação da Declaração de Voto n. 38 MESA, pela Deputada Maria do Rosário  (PT/RS).
• Apresentação da Declaração de Voto n. 39 MESA, pela Deputada Maria do Rosário  (PT/RS).
• Apresentação da Declaração de Voto n. 40 MESA, pela Deputada Maria do Rosário  (PT/RS).
• Apresentação da Declaração de Voto n. 41 MESA, pela Deputada Maria do Rosário  (PT/RS).
• Apresentação da Declaração de Voto n. 42 MESA, pela Deputada Maria do Rosário  (PT/RS).
22/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação da Declaração de Voto n. 43 MESA, pelo Deputado Glauber Braga  (PSOL/RJ).
06/10/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Autos à Seção de Autógrafos.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 112/2021    Emendas apresentadas
PLP 112/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/09/2021 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) sem remessa do processado àquele Órgão em virtude de aprovação do RQU nº 1670, de 2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
PLP 112/2021    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PEP 1 CCJC => PLP 112/2021 Parecer às Emendas de Plenário 09/09/2021 Margarete Coelho Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa de todas as Emendas com apoiamento regimental; e, no mérito, pela aprovação das Emendas nºs 55, 78, 92, 104 e 109, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das demais emendas.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PLP 112/2021 Autógrafo 16/09/2021 CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PLP 112/2021 Parecer Proferido em Plenário 02/09/2021 Margarete Coelho Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado.
PRLP 1 => PLP 112/2021 Parecer Preliminar de Plenário 31/08/2021 Margarete Coelho Institui o Código Eleitoral.
PRLP 2 => PLP 112/2021 Parecer Preliminar de Plenário 02/09/2021 Margarete Coelho Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.
PRLP 3 => PLP 112/2021 Parecer Preliminar de Plenário 02/09/2021 Margarete Coelho  Institui o Código Eleitoral.
SBT 1 => PLP 112/2021 Substitutivo 02/09/2021 Margarete Coelho
DVT 1 => PLP 112/2021 Declaração de Voto 02/09/2021 Ivan Valente Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO
QUE, na votação do requerimento de retirada de pauta, realizada na Sessão
Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) no plenário do dia 02/09/2021,
votei SIM.
DVT 2 => PLP 112/2021 Declaração de Voto 02/09/2021 General Peternelli DECLARA QUE na votação nominal da PLP 112/2021 - REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO (Nominal), realizada na Sessão (VIRTUAL) do dia 02/09/2021, o Sr. General Peternelli votou acompanhando a orientação do Partido PSL.
DVT 3 => PLP 112/2021 Declaração de Voto 03/09/2021 Lincoln Portela Declaração Escrita de Voto
PRLE 1 => PLP 112/2021 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 08/09/2021 Margarete Coelho Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.
PRLE 2 => PLP 112/2021 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 09/09/2021 Margarete Coelho Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.
PRLE 3 => PLP 112/2021 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 09/09/2021 Margarete Coelho Institui o Código Eleitoral.
DVT 4 => PLP 112/2021 Declaração de Voto 09/09/2021 Ricardo Silva Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, declaro que votei NÃO
AO MÉRITO na votação do Projeto de Lei Complementar 112/2021 (que institui o
Código Eleitoral), realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) do dia 09 de
setembro de 2021. Informo que foi necessário encaminhar declaração escrita de voto,
nos termos regimentais, pelo motivo a seguir:
1) Indisponibilidade de acesso à internet.
DVT 5 => PLP 112/2021 Declaração de Voto 09/09/2021 João Daniel PLP 112/2021 – Institui o Novo Código Eleitoral.
DVT 6 => PLP 112/2021 Declaração de Voto 10/09/2021 Ivan Valente Institui o Código Eleitoral
DVT 7 => PLP 112/2021 Declaração de Voto 10/09/2021 Talíria Petrone Ementa: Institui o Código Eleitoral.
DVT 8 => PLP 112/2021 Declaração de Voto 10/09/2021 Abílio Santana 1) DTQ 15 - PSB – Emenda de Plenário nº 36, votei NÃO;
2) DTQ 12 – PSL – Inciso XIV do art. 170 do Substitutivo para supressão, votei SIM;
3) DTQ 41 – PSDB – Emenda de Plenário nº50, votei NÃO;
4) DTQ 20 – BLOCO PROS – Emenda de Plenário nº 40, votei NÃO;
5) Requerimento de Retirada de Pauta, votei NÃO.
DVT 9 => PLP 112/2021 Declaração de Voto 10/09/2021 Daniel Trzeciak Declaração de Voto referente ao Destaque nº 20 ao PLP nº 112/2021.
DVT 10 => PLP 112/2021 Declaração de Voto 10/09/2021 José Airton Félix Cirilo Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Destaque 11 do PLP 112/2021 , realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia -09 de setembro de 2021, declaro que votei NÃO ( ao texto);:
DVT 11 => PLP 112/2021 Declaração de Voto 13/09/2021 Glaustin da Fokus  Institui o Código Eleitoral.
DVT 12 => PLP 112/2021 Declaração de Voto 13/09/2021 Glaustin da Fokus  Institui o Código Eleitoral.
DVT 13 => PLP 112/2021 Declaração de Voto 13/09/2021 Glaustin da Fokus  Institui o Código Eleitoral.
RDF 1 => PLP 112/2021 Redação Final 15/09/2021 Margarete Coelho Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.
DVT 14 => PLP 112/2021 Declaração de Voto 15/09/2021 José Airton Félix Cirilo Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal do Destaque 34 do PLP 112-2021 - Código Eleitoral, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 15 de setembro de 2021, declaro que votei NÃO ( a emenda).
DVT 15 => PLP 112/2021 Declaração de Voto 15/09/2021 Nelson Barbudo Declaro, com base no Parágrafo único, do Art. 182, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o meu de voto contrário à Emenda Aglutinativa nº 2 apresentada ao PLP 112/2021, cuja votação ocorreu em Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) realizada em 15 de setembro de 2021.
DVT 16 => PLP 112/2021 Declaração de Voto 15/09/2021 Paulo Pimenta Institui o Código Eleitoral.
DVT 17 => PLP 112/2021 Declaração de Voto 16/09/2021 Gastão Vieira Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO que, na Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) do dia 15 de setembro de 2021, nas últimas votações nominais tive problemas técnicos de acesso, onde foi aberto chamado junto a DITEC para resolução do problema, ficando portanto sem concluir meu voto nominal nas seguintes proposições:
1) PLP Nº 112/2021 – DTQ 37 – PSOL – Art. 518  § 5º - II do Substitutivo, votei conforme orientação do meu partido – votei NÃO;
2) PLP Nº 112/2021 – DTQ 8 – CIDADANIA – Art. 572 do Substitutivo com vistas à Supressão, votei conforme orientação do meu partido – votei SIM;
3) PLP Nº 112/2021 – DTQ 14 – PODEMOS – EMENDA DE PLENÁRIO Nº 2, votei conforme orientação do meu partido – votei NÃO;
4) PLP Nº 112/2021 – EMENDAS DE REDAÇÃO, votei conforme orientação do meu partido – votei SIM;
DVT 18 => PLP 112/2021 Declaração de Voto 16/09/2021 Cristiano Vale Apresentação de declaração escrita de voto na votação nominal da Sessão Deliberativa Extraordinária nº 104 (virtual), iniciada às 15h00, do dia 15 de setembro de 2021 - Câmara dos Deputados votei conforme orientação partidária.
DVT 19 => PLP 112/2021 Declaração de Voto 16/09/2021 Vicentinho Júnior  Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO que , na sessão deliberativa extraordinária (virtual) iniciada às 19h32 do dia 15 de setembro de 2021 , na votação nominal do PLP 112/2021- EMENDA AGLUTINATIVA 2-. votei NÃO,  contra a emenda que estabelece quarentena de 4 anos para juízes, membros do Ministério Público, militares, policiais civis e outras carreiras
DVT 20 => PLP 112/2021 Declaração de Voto 16/09/2021 João Daniel DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - DTQ 14 - PLP 112/2021
DVT 21 => PLP 112/2021 Declaração de Voto 16/09/2021 Abílio Santana 1) Requerimento de Retirada de Pauta, votei NÃO, conforme orientação partidária.
2) DTQ 09- PDT- inciso VII do Art.343 do substitutivo, com vistas à supressão, votei Sim, conforme orientação partidária.
3) DTQ 40- Republicanos- Expr. ‘Templos’ no parágrafo primeiro do art.488, votei SIM, conforme orientação partidária.
DVT 22 => PLP 112/2021 Declaração de Voto 16/09/2021 João Daniel DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - Emendas de redação - PLP 112/2021
DVT 23 => PLP 112/2021 Declaração de Voto 16/09/2021 Carla Dickson  Institui o Código Eleitoral.
PLP Nº 112/2021 – DTQ 34 – PSDB da emenda plenário 53
DVT 24 => PLP 112/2021 Declaração de Voto 16/09/2021 João Daniel DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO DTQ 8 PLP 112/2021
DVT 25 => PLP 112/2021 Declaração de Voto 16/09/2021 Rodrigo Coelho Com base nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que votei SIM ao DTQ 40 Republicanos - Expressão "templos" parágrafo primeiro do art. 488 do Subemenda Substitutiva ao PLP 112/2021 em Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual do dia 15/09/2021.
DVT 26 => PLP 112/2021 Declaração de Voto 16/09/2021 Rodrigo Coelho Com base nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que votei SIM ao DTQ 14 Podemos - Emenda de Plenário nº 2 ao PLP 112/2021 em Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual do dia 15/09/2021.
DVT 27 => PLP 112/2021 Declaração de Voto 16/09/2021 Carla Dickson Institui o Código Eleitoral.
DTQ 34 – PSDB da emenda plenário 53.
DVT 28 => PLP 112/2021 Declaração de Voto 16/09/2021 Glaustin da Fokus Declaração de Voto ao DTQ 40 ao
PLP 112/2021que institui o Código
Eleitoral.
DVT 29 => PLP 112/2021 Declaração de Voto 16/09/2021 Áurea Carolina Declaração de Voto favorável às Emendas de Redação do PLP 112/2021, que Institui o Código Eleitoral.
DVT 30 => PLP 112/2021 Declaração de Voto 16/09/2021 Hugo Leal Institui o Código Eleitoral
DVT 31 => PLP 112/2021 Declaração de Voto 16/09/2021 Josimar Maranhãozinho PLP - 112/2021
DVT 32 => PLP 112/2021 Declaração de Voto 16/09/2021 Pinheirinho  Institui o Código Eleitoral.
DVT 33 => PLP 112/2021 Declaração de Voto 16/09/2021 Josimar Maranhãozinho PLP 112-2021
DVT 34 => PLP 112/2021 Declaração de Voto 16/09/2021 Lincoln Portela Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, DECLARO que, na sessão deliberativa extraordinária
(virtual) iniciada às 19h32 do dia 15 de setembro de 2021, na votação nominal
do PLP nº 112/2021 - DTQ 40 - REPUBLICANOS - Expressão “Templos” no
parágrafo primeiro do art. 488, votei SIM, conforme orientação partidária.
DVT 35 => PLP 112/2021 Declaração de Voto 20/09/2021 Maria do Rosário Declaração de voto.
DVT 36 => PLP 112/2021 Declaração de Voto 20/09/2021 Maria do Rosário Declaração de voto.
DVT 37 => PLP 112/2021 Declaração de Voto 20/09/2021 Maria do Rosário Declaração de voto.
DVT 38 => PLP 112/2021 Declaração de Voto 20/09/2021 Maria do Rosário Declaração de voto.
DVT 39 => PLP 112/2021 Declaração de Voto 20/09/2021 Maria do Rosário Declaração de voto.
DVT 40 => PLP 112/2021 Declaração de Voto 20/09/2021 Maria do Rosário Declaração de voto.
DVT 41 => PLP 112/2021 Declaração de Voto 20/09/2021 Maria do Rosário Declaração de voto.
DVT 42 => PLP 112/2021 Declaração de Voto 20/09/2021 Maria do Rosário Declaração de voto.
DVT 43 => PLP 112/2021 Declaração de Voto 22/09/2021 Glauber Braga Declaração de voto - votações do dia 15 de setembro do corrente, por esse motivo, registro que votei com meu partido. São elas:
- PLP Nº 112/2021 - DTQ 9 - PDT - INCISO VIII DO ART. 343 DO SUBSTITUTIVO, COM VISTAS À SUPRESSÃO
- PLP Nº 112/2021 - DTQ 25 - PT - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 25
DVT 44 => PLP 112/2021 Declaração de Voto 16/11/2021 Wilson Santiago Institui o Código Eleitoral. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.
DVT 45 => PLP 112/2021 Declaração de Voto 16/11/2021 Wilson Santiago Institui o Código Eleitoral. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.
DVT 46 => PLP 112/2021 Declaração de Voto 16/11/2021 Wilson Santiago Institui o Código Eleitoral. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.
DVT 47 => PLP 112/2021 Declaração de Voto 16/11/2021 Wilson Santiago Institui o Código Eleitoral. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.
DVT 48 => PLP 112/2021 Declaração de Voto 16/11/2021 Wilson Santiago Institui o Código Eleitoral. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.
PLP 112/2021    Recursos apresentados
Plenário (PLEN)
Recurso Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REC 50/2021 Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) 01/09/2021 Adriana Ventura Recorre ao Plenário, ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, nos termos do art. 95, §8º, c/c art. 137, §1°, II, "b", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, contra a decisão da Presidência em Questão de Ordem.
REC 52/2021 Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) 16/09/2021 Adriana Ventura Recorre ao Plenário, ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, nos termos do art. 95, §8º, c/c art. 137, §1°, II, "b", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, contra a decisão da Presidência em Questão de Ordem.
PLP 112/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1582/2021 Requerimento 03/08/2021 Soraya Santos Requerimento de coautoria do PLP 112/2021.
REQ 1670/2021 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 17/08/2021 Cacá Leão Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 112/2021.
REQ 1838/2021 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva 15/09/2021 Cacá Leão Requer a retirada de tramitação da Emenda Aglutinativa nº 1, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021.