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PL 2677/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7683/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marília Arraes - PT/PE 03/08/2021
Ementa
Dispõe sobre o fornecimento de serviço de atendimento psicológico a atletas e equipes esportivas.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 9.615 de 1998.
Indexação
Alteração, Lei Pelé, obrigatoriedade, entidade desportiva, Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), Assistência psicológica, atleta, Time esportivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/08/2021 Apense-se à(ao) PL-7683/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/12/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PL 7683/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 2677/2021 (1)
PL 2730/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2677/2021, pela Deputada Marília Arraes  (PT/PE), que "Dispõe sobre o fornecimento de serviço de atendimento psicológico a atletas e equipes esportivas".
19/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7683/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
20/08/2021 Comissão do Esporte (CESPO)
Recebimento pela CESPO.
20/08/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/08/2021.
25/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2730/2021.
08/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7683/2017
05/12/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 7683/2017, ao qual esta proposição está apensada.
20/12/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PL 7683/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2677/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/08/2021 Apense-se à(ao) PL-7683/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)