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REQ 37/2021 CMULHER
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Erika Kokay - PT/DF 02/08/2021
Ementa
Requer seja solicitada, face aos encaminhamentos propostos na audiência pública que debateu a Portaria nº 13/2021 da SCTIE do Ministério da Saúde, reunião com o Presidente da Câmara Federal para tratar da urgência de se colocar em pauta o PDL nº 176/2021, de autoria da Dep. Jandira Feghali e outras parlamentares, que susta a referida Portaria.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/08/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Apresentação do Requerimento n. 37/2021, pela Deputada Erika Kokay  (PT/DF), que "Requer seja solicitada, face aos encaminhamentos propostos na audiência pública que debateu a Portaria nº 13/2021 da SCTIE do Ministério da Saúde, reunião com o Presidente da Câmara Federal para tratar da urgência de se colocar em pauta o PDL nº 176/2021, de autoria da Dep. Jandira Feghali e outras parlamentares, que susta a referida Portaria
".
05/08/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 09:30 Reunião
Aprovado.
31/01/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.