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REQ 36/2021 CMULHER
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Erika Kokay - PT/DF 02/08/2021
Ementa
Requer seja solicitada reunião com o Ministério da Saúde para tratar da necessidade da revogação da Portaria nº 13/2021 da SCTIE, do Ministério da Saúde, a fim de se construir nova portaria que disponibilize o implante subdérmico de etonogestrel e oferte outros me´todos contraceptivos a todas as mulheres do país.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/08/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Apresentação do Requerimento n. 36/2021, pela Deputada Erika Kokay  (PT/DF), que "Requer seja solicitada reunião com o Ministério da Saúde para tratar da necessidade da revogação da Portaria nº 13/2021 da SCTIE, do Ministério da Saúde, a fim de se construir nova portaria que disponibilize o implante subdérmico de etonogestrel e oferte outros me´todos contraceptivos a todas as mulheres do país".
05/08/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 09:30 Reunião
Aprovado.
31/01/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.