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PL 2638/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1113/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nereu Crispim - PSL/RS 02/08/2021
Ementa
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para ampliar os critérios de admissão de pessoas com deficiência em cargos e empregos públicos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/08/2021 Apense-se à(ao) PL-1113/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/10/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida à Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)., para o PL 5218/2009, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2638/2021, pelo Deputado Nereu Crispim  (PSL/RS), que "Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para ampliar os critérios de admissão de pessoas com deficiência em cargos e empregos públicos. ".
19/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1113/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
20/08/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/08/2021.
23/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
24/10/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida à Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)., para o PL 5218/2009, ao qual esta proposição está apensada.