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PL 2629/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2295/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Abou Anni - PSL/SP 02/08/2021
Ementa
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI para os veículos adquiridos pelos Centros de Formação de Condutores para fins de atividades de aprendizagem.
Indexação
Critério, isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), veículo, aquisição, Centro de Formação de Condutores (CFC), benefício fiscal, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/08/2021 Apense-se à(ao) PL-2295/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2295/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2629/2021, pelo Deputado Abou Anni  (PSL/SP), que "Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI para os veículos adquiridos pelos Centros de Formação de Condutores para fins de atividades de aprendizagem".
19/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2295/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
20/08/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/08/2021.
24/08/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
15/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2295/2021
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2629/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/08/2021 Apense-se à(ao) PL-2295/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 2629/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 2629/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 06/06/2023 Bacelar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2629/2021