Retirado o PLP n. 111/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.567/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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| PLP 111/2021 | ||||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei Complementar | ||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||
| Retirado pelo(a) Autor(a) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||
| Jhonatan de Jesus - REPUBLIC/RR | 02/08/2021 | |||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Institui o Código Eleitoral. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Consolidação legislativa, Legislação eleitoral, critério, aplicação, norma eleitoral, Direito eleitoral, eleições. _Criação, Código Eleitoral. _Direitos, deveres, eleitor, direito de voto, liberdade do voto. _Partido político, autonomia partidária, Estatuto partidário, filiação partidária, disciplina partidária, fidelidade partidária, funcionamento parlamentar. _Diretrizes, pessoa física, doação, recursos, partido político. _Critério, utilização, recursos, Fundo partidário, pagamento, gasto partidário. _Prestação de contas eleitorais, Escrituração Contábil Digital (ECD), Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). _Poder Judiciário, Justiça eleitoral, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Juiz eleitoral, Junta eleitoral, Ministério Público Eleitoral (MPE), Advocacia eleitoral, Defensoria pública eleitoral. _Alistamento eleitoral, Cadastro eleitoral, transferência de domicílio eleitoral. _Eleição geral, Sistema eleitoral, Representação majoritária, Representação proporcional. _Participação, eleições, Direitos políticos passivos, Partido político, Eleição primária, Convenção partidária, Coligação partidária, Candidato a cargo eletivo, Legenda partidária. _Sistema informatizado, eleições, Mesa receptora de votos. _Transporte, eleitor, votação. _Procedimento, votação eletrônica, urna eletrônica, votação, cédula eleitoral. _Apuração da eleição. _Auditoria de sistemas, Sistema eletrônico de votação. _Observação eleitoral nacional, Observação eleitoral internacional. _Prestação de contas, Campanha eleitoral, Fundo partidário, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), sobra de recursos financeiros. _Propaganda política, Propaganda intrapartidária, Propaganda partidária, Propaganda eleitoral. _Justiça eleitoral, proteção, dados pessoais, candidato, partido político, coligação partidária. _Diretrizes, Propaganda eleitoral gratuita. _Poder de polícia, Propaganda eleitoral. _Pesquisa eleitoral. _Procedimento, Plebiscito, Referendo, Iniciativa popular. _Conduta vedada, eleições. _Direito processual eleitoral. _Registro da candidatura, Impugnação de registro de candidato. _Crime eleitoral, Crime contra a higidez do cadastro eleitoral, tipicidade penal, Inscrição fraudulenta de eleitor, divulgação de informação falsa, violência política contra a mulher, fraude, pesquisa eleitoral, Crime contra a liberdade eleitoral, Crime na gestão financeira das campanhas, Crime contra a Administração Eleitoral. _Reforma eleitoral, revogação, Código Eleitoral (1965), Lei das Inelegibilidades, Lei Orgânica dos Partidos Políticos (1995), Lei das Eleições (1997), Lei da Soberania Popular. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||
| 03/08/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Retirado o PLP n. 111/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.567/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||
| 02/08/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 111/2021, pelo Deputado Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR), que: "Institui o Código Eleitoral". | |||||||||||||||||||||||||||
| 03/08/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 1567/2021, pelo Deputado Jhonatan de Jesus (REPUBLIC/RR), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar Nº111/2021 ". |
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| 03/08/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Retirado o PLP n. 111/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.567/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||||||
| 04/08/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/08/2021. | |||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| PLP 111/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||
| Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| REQ 1567/2021 | Requerimento de Retirada de Proposição | 03/08/2021 | Jhonatan de Jesus | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar Nº 111/2021. |
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