PL 2616/2021

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Ramos - PDT/RJ

02/08/2021

Ementa

Autoriza o Poder Executivo registrar na carteira de identidade, dos Militares inativos das Forças Armadas, o posto ou a graduação correspondente aos proventos que recebeu.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

10/11/2021

Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/08/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/08/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2616/2021, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT/RJ), que "Autoriza o Poder Executivo registrar na carteira de identidade, dos Militares inativos das Forças Armadas, o posto ou a graduação correspondente aos proventos que recebeu".

10/11/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

11/11/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/11/21 PÁG 17.

12/11/2021

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Recebimento pela CREDN.

01/12/2021

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Designado Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA)

02/12/2021

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/12/2021)

15/12/2021

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/12/2021 a 15/12/2021). Não foram apresentadas emendas.

22/11/2022

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Claudio Cajado (PP/BA).

•

Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela aprovação.

31/01/2023

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Claudio Cajado, deixou de ser membro da Comissão

03/05/2023

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Designado Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP)

05/05/2023

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 08/05/2023)

17/05/2023

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

28/06/2023

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Apresentação do PRL n. 2 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela rejeição.

16/08/2023

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00

•

Aprovado o Parecer.

18/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

22/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado no DCD de 23/08/2023, Letra A.

23/08/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 24/08/2023).

31/08/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso 31/08/2023 12:42:00. Não foram apresentados recursos.

•

Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).