MSC 359/2021

Mensagem de Retirada de proposição

Situação:

Arquivada

Origem:

OF 658/2021

Acessória de:

PEC 108/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

02/08/2021

Ementa

Solicita ao Congresso Nacional a retirada de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 108, de 2019, que "Dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais", enviada à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 276, de 2019.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

02/09/2021

Defiro a retirada da Proposta de Emenda à Constituição n. 108/2019, nos termos do art. 104, caput, e § 5º, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/08/2021

Plenário (PLEN)

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Apresentação da Mensagem de Retirada de proposição n. 359/2021, pelo Poder Executivo, que: "Solicita ao Congresso Nacional a retirada de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 108, de 2019, que 'Dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais', enviada à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 276, de 2019".

02/09/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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