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REQ 1534/2021
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 5506/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Léo Moraes - PODE/RO 02/08/2021
Ementa
Requeiro, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 5506/2020, que altera o art. 154-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 Código Penal para aumentar a pena máxima do crime de invasão de dispositivo informático.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
22/02/2022 Junte-se aos autos. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/08/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1534/2021, pelo Deputado Léo Moraes (PODE-RO), que: "Requeiro, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 5506/2020, que altera o art. 154-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 Código Penal para aumentar a pena máxima do crime de invasão de dispositivo informático".
22/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Junte-se aos autos. Publique-se.
22/02/2022 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 23/02/2022
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
22/02/2022 Junte-se aos autos. Publique-se.