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PL 2614/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 527/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marília Arraes - PT/PE 02/08/2021
Ementa
Institui Programa Chapéu de Palha Nacional, em auxílio a trabalhadores em situação de desemprego temporário.
Indexação
Criação, Programa Chapéu de Palha Nacional, auxílio financeiro, trabalhador, situação, desemprego, garantia, alimentação, capacitação, melhoria, população rural, decorrência, entressafra, fenômeno meteorológico, calamidade pública, emergência de saúde pública, beneficiário, agricultor familiar, pescador artesanal, catador de mariscos, trabalhador rural, oferecimento, curso (educação, alfabetização, medicina preventiva, economia familiar, meio ambiente, geração, renda, cidadania, orientação alimentar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/08/2021 Apense-se à(ao) PL-527/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/09/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-527/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2614/2021, pela Deputada Marília Arraes  (PT/PE), que "Institui Programa Chapéu de Palha Nacional, em auxílio a trabalhadores em situação de desemprego temporário".
19/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-527/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
20/08/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
20/08/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/08/21 PAG 27
15/12/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-527/2020
24/08/2023 Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
• Recebimento pela CPOVOS, apensado ao PL-527/2020
06/05/2024 Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
• Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), para o PL 527/2020, ao qual esta proposição está apensada.
03/09/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-527/2020
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2614/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/08/2021 Apense-se à(ao) PL-527/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)