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SBT 1 CCJC => PL 6072/2016
Substitutivo
Acessória de:
PL 6072/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pompeo de Mattos - PDT/RS 22/07/2021
Ementa
Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, para estabelecer prazo máximo para o registro de sociedades empresárias, nos termos que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/07/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Tramitação
Data Andamento
22/07/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).