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RDF 1 => PL 6726/2016
Redação Final
Acessória de:
PL 6726/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rubens Bueno - CIDADANIA/PR 13/07/2021
Ementa
Identifica, nos termos do § 11 do art. 37 da Constituição Federal, as parcelas não sujeitas ao limite remuneratório previsto no inciso XI do caput e nos §§ 9º e 12 do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/07/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Rubens Bueno (CIDADANIA/PR).
Tramitação
Data Andamento
13/07/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Rubens Bueno  (CIDADANIA/PR).