RDF 1 => PL 5213/2020

Redação Final

Acessória de:

PL 5213/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

General Peternelli - PSL/SP

15/07/2021

Ementa

Altera o art. 1º da Lei nº 13.960, de 19 de dezembro de 2019, a fim de postergar para o período de 2021 a 2022 o Biênio da Primeira Infância do Brasil, originalmente instituído no período de 2020 a 2021.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/07/2021

Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP).

Tramitação

Data

Andamento

15/07/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP).