EMR 1 CPD => PL 5149/2020

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 5149/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcelo Aro - PP/MG

19/07/2021

Ementa

Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência auditiva.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/07/2021

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CPD, pelo Deputado Marcelo Aro (PP-MG).

Tramitação

Data

Andamento

19/07/2021

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

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Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CPD, pelo Deputado Marcelo Aro (PP-MG).