Arquivada
| REQ 47/2021 PEC13519 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Convocação de reunião extraordinária de comissão | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PEC 135/2019 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Arlindo Chinaglia - PT/SP, Paulo Pimenta - PT/RS, Fernanda Melchionna - PSOL/RS, Orlando Silva - PCdoB/SP, Danilo Cabral - PSB/PE, Odair Cunha - PT/MG, Júnior Mano - PL/CE, Milton Coelho - PSB/PE, Marcio Alvino - PL/SP, Perpétua Almeida - PCdoB/AC, Rodrigo Maia - S.PART./RJ, Paulo Pereira da Silva - SOLIDARI/SP, Marreca Filho - PATRIOTA/MA, Fábio Trad - PSD/MS, Daniel Almeida - PCdoB/BA, Wolney Queiroz - PDT/PE, Professor Israel Batista - PV/DF, João Marcelo Souza - MDB/MA, Bosco Saraiva - SOLIDARI/AM, Paulo Ramos - PDT/RJ | 16/07/2021 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer, nos termos do § 4º do art. 46 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação de reunião extraordinária da Comissão Especial destinada a dar parecer à PEC n. 135, de 2019. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 24/01/2023 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria" (PEC13519) Arquivada |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 16/07/2021 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Convocação de reunião extraordinária de comissão n. 47/2021, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) e outros, que "Requer, nos termos do § 4º do art. 46 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação de reunião extraordinária da Comissão Especial destinada a dar parecer à PEC n. 135, de 2019". | |||||||||||||||||||||
| 24/01/2023 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | |||||||||||||||||||||