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PL 2598/2021
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Francisco Jr. - PSD/GO 16/07/2021
Ementa
Institui o Programa de Proteção e Atendimento às Gestantes (Proges) no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/08/2021 Apense-se à(ao) PL-876/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/06/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/07/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2598/2021, pelo Deputado Francisco Jr.  (PSD/GO), que "Institui o Programa de Proteção e Atendimento às Gestantes (Proges) no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). ".
03/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-876/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
04/08/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Recebimento pela CMULHER.
04/08/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/08/21 PAG 834
07/12/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-876/2021
22/06/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-876/2021
06/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-876/2021
12/06/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
13/06/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação deste (em face do seu arquivamento) do Projeto de Lei 876/2021, principal.
13/06/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-876/2021
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 876/2021, ao qual esta proposição está apensada.