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DVT 11 => PL 1613/2021 (Nº Anterior: PLS 415/2015)
Declaração de Voto
Acessória de:
PL 1613/2021 (Nº Anterior: PLS 415/2015)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Glaustin da Fokus - PSC/GO 16/07/2021
Ementa
Declaração de Voto ao mérito do PL
1613/2021 que altera a Lei nº 8.080,
de 19 de setembro de 1990 (Lei
Orgânica da Saúde), para dispor
sobre os processos de incorporação
de tecnologias ao Sistema Único de
Saúde (SUS) e sobre a utilização,
pelo SUS, de medicamentos cuja
indicação de uso seja distinta
daquela aprovada no registro da
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
Tramitação
Data Andamento
16/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).