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DVT 9 => PL 1613/2021 (Nº Anterior: PLS 415/2015)
Declaração de Voto
Acessória de:
PL 1613/2021 (Nº Anterior: PLS 415/2015)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Glaustin da Fokus - PSC/GO 16/07/2021
Ementa
Declaro, com base no Parágrafo único, do Art. 182, do Regimento
Interno da Câmara dos Deputados, o meu voto ‘NÃO’ ao requerimento de
retirada de pauta ao PL 1613/2021, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de
setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de
incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a
utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta
daquela aprovada no registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa)., cuja votação ocorreu na Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
para apreciação e votação da referida matéria, em 15 de julho de 2021.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
Tramitação
Data Andamento
16/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).