| DVT 9 => MPV 1051/2021 | ||||||||||||||||
| Declaração de Voto | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| MPV 1051/2021 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Glaustin da Fokus - PSC/GO | 16/07/2021 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Declaro, com base no Parágrafo único, do Art. 182, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o meu voto ‘NÃO’ ao DTQ 2 a MPV 1051/2021 Institui o Documento Eletrônico de Transporte e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, e a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, cuja votação ocorreu na Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) para apreciação e votação da referida matéria, em 15 de julho de 2021. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 16/07/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 16/07/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO). | |||||||||||||||