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DVT 9 => MPV 1051/2021
Declaração de Voto
Acessória de:
MPV 1051/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Glaustin da Fokus - PSC/GO 16/07/2021
Ementa
Declaro, com base no Parágrafo único, do Art. 182, do Regimento
Interno da Câmara dos Deputados, o meu voto ‘NÃO’ ao DTQ 2 a MPV
1051/2021 Institui o Documento Eletrônico de Transporte e altera a Lei nº
11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei
nº 10.209, de 23 de março de 2001, e a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968,
cuja votação ocorreu na Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) para
apreciação e votação da referida matéria, em 15 de julho de 2021.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
Tramitação
Data Andamento
16/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).