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REQ 11/2021 GTNET |
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Requerimento |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Vinicius Poit - NOVO/SP |
16/07/2021 |
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Ementa |
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Requer a realização de audiência pública para discutir o PL 2630/2020 (PL das Fake News), que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, a ser realizada no âmbito do Grupo de Trabalho que trata do PL 2630/2020. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2023 |
Grupo de Trabalho (GTNET) destinado a analisar e elaborar parecer ao Projeto de Lei n. 2.630, de 2020 e apensados, que visa ao aperfeiçoamento da legislação Brasileira referente à Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (GTNET)
Arquivada em virtude do encerramento da 56ª Legislatura. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/07/2021 |
Grupo de Trabalho (GTNET) destinado a analisar e elaborar parecer ao Projeto |
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Apresentação do Requerimento n. 11/2021, pelo Deputado Vinicius Poit (NOVO/SP), que "Requer a realização de audiência pública para discutir o PL 2630/2020 (PL das Fake News), que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, a ser realizada no âmbito do Grupo de Trabalho que trata do PL 2630/2020". |
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10/08/2021 |
Grupo de Trabalho (GTNET) destinado a analisar e elaborar parecer ao Projeto |
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Aprovado. |
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19/08/2021 |
Grupo de Trabalho (GTNET) destinado a analisar e elaborar parecer ao Projeto |
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Audiência Pública realizada com o Tema: "Protegendo a Democracia da Desinformação: uma Responsabilidade Compartilhada" e com a participação dos seguintes expositores: DIOGO RAIS RODRIGUES MOREIRA, Diretor-Geral do ILD - Instituto Liberdade Digital; MONICA STEFFEN GUISE, Líder de Integridade - Facebook/Instagram; MARIO LEITE DE BARROS FILHO, Assessor Jurídico do SINDPESP - Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo; MARCELO ANTÔNIO RECH, Presidente da ANJ, Associação Nacional dos Jornais; LUIZ AUGUSTO FILIZZOLA D'URSO, Advogado especialista em Direito Digital; e PAULO RENÁ SANTARÉM, Gestor do Processo de Elaboração do Marco Civil da Internet no Ministério da Justiça. |
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26/08/2021 |
Grupo de Trabalho (GTNET) destinado a analisar e elaborar parecer ao Projeto |
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Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
RONY VAINZOF, Secretário da CONIB - Confederação Israelita do Brasil, e Especialista em Direito Digital e Proteção de Dados;
DIEGO CANABARRO; Membro do ISOC - Internet Society, para a América Latina e Caribe;
PABLO ORTELLADO, Professor da USP;
VERIDIANA ALIMONTI, Analista Senior de Políticas Públicas para América Latina da EFF - Electronic Frontier Foundation;
CLAUDIO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA, Professor de Direito da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP);
DARIO DURIGAN, Diretor de Políticas Públicas do Whatsapp; e
IVAR HARTMANN, Professor do INSPER - Instituto de Ensino e Pesquisa. |
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31/08/2021 |
Grupo de Trabalho (GTNET) destinado a analisar e elaborar parecer ao Projeto |
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Audiência pública realizada em 31/08/2021, com a presença dos seguintes convidados:
LAURA SCHERTEL MENDES, Professora da UnB e do IDP;
LUIZA BRANDÃO, Diretora do IRIS - Instituto de Referência em Tecnologia e Sociedade;
RODRIGO FRAGOLA, Presidente da Assespro/DF - Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação do Distrito Federal;
Procuradora da República FERNANDA TEIXEIRA SOUZA DOMINGOS, Coordenadora do Grupo de Apoio sobre Criminalidade Cibernética da 2ª CCR do MPF - Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal;
ÂNGELO JOSÉ MONT ALVERNE DUARTE, Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central do Brasil;
PATRÍCIA PECK PINHEIRO, Advogada especialista em Direito Digital.
Autoria dos Requerimentos: REQ 1/2021, do Sr. Filipe Barros (PSL/PR); REQ 3/2021 e 5/2021, da Sra. Natália Bonavides (PT/RN), REQ 7/2021, do Sr. Rui Falcão (PT/SP); REQ 8/2021, da Sra. Lídice da Mata (PSB/BA); REQ 9/2021, do Sr. Orlando Silva (PCdoB/SP); e REQ 11/2021, do Sr. Vinícius Poit (NOVO/SP).
LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 09h |
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14/09/2021 |
Grupo de Trabalho (GTNET) destinado a analisar e elaborar parecer ao Projeto |
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Reunião realizada com a presença dos seguintes convidados:
JOÃO GUILHERME BASTOS DOS SANTOS - Representante do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Democracia Digital; (CONFIRMADO)
JOÃO HENRIQUE RAFAEL JUNIOR - Idealizador da UPV - União Pró-Vacina; (CONFIRMADO)
Drª ESTELA ARANHA - Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCrim; (CONFIRMADA)
THIAGO TAVARES - Presidente da SaferNet Brasil; (CONFIRMADO)
MATHIEU TURGEON - Professor do Departamento de Ciência Poítica da Western University (Canadá). (CONFIRMADO)
Requerimentos:
Reqs. 6 e 7/21 - Dep. Rui Falcão PT/SP)
Req. 8/21 - Dep. Lídice da Mata (PSB/BA)
Req. 9/21 - Dep. Orlando Silva (PCdoB/SP)
Req. 11/21 - Dep. Vinicius Poit (NOVO/SP) |
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28/09/2021 |
Grupo de Trabalho (GTNET) destinado a analisar e elaborar parecer ao Projeto |
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Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: DEMI GETSCHKO - Diretor-Presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto br; Prof. MARCOS DANTAS LOUREIRO - Titular da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro e membro do Comitê Gestor da Internet; BIA BARBOSA - Representante da Coalizão Direitos na Rede; MARCELO DE SOUZA DO NASCIMENTO - Diretor-Geral do Instituto de Defesa do Consumidor - PROCON/DF; PEDRO VACA - Relator Especial para Liberdade de Expressão da OEA; e ANDRÉ IIZUKA - Representante da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico – ABCOMM. |
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31/01/2023 |
Grupo de Trabalho (GTNET) destinado a analisar e elaborar parecer ao Projeto |
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Arquivada em virtude do encerramento da 56ª Legislatura. |
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