Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.883, de 2021, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 2/3/2023 – 9h - 12ª Sessão).
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| PL 2589/2021 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Joice Hasselmann - PSL/SP, Iracema Portella - PP/PI, Maria Rosas - REPUBLIC/SP, Leda Sadala - AVANTE/AP, Celina Leão - PP/DF, Daniela do Waguinho - MDB/RJ, Norma Ayub - DEM/ES, Vilson da Fetaemg - PSB/MG, Tereza Nelma - PSDB/AL, Professora Rosa Neide - PT/MT, Jaqueline Cassol - PP/RO, Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO, Mara Rocha - PSDB/AC, Edna Henrique - PSDB/PB, Bia Cavassa - PSDB/MS, Rose Modesto - PSDB/MS, Rosana Valle - PSB/SP, Célio Studart - PV/CE, Tabata Amaral - PDT/SP, Alice Portugal - PCdoB/BA e outros | 15/07/2021 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Institui o Programa Crédito da Mulher no âmbito das instituições financeiras oficiais federais e dispõe sobre medidas para o fomento ao empreendedorismo feminino por meio do crédito, bem como altera a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 03/08/2021 | Apense-se à(ao) PL-1883/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 02/03/2023 | Plenário (PLEN) Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.883, de 2021, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 2/3/2023 – 9h - 12ª Sessão). |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 15/07/2021 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 2589/2021, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP) e outros, que "Institui o Programa Crédito da Mulher no âmbito das instituições financeiras oficiais federais e dispõe sobre medidas para o fomento ao empreendedorismo feminino por meio do crédito, bem como altera a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020. ". | ||||||||||||||||||||||
| 03/08/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-1883/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| 04/08/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CMULHER. | ||||||||||||||||||||||
| 04/08/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/08/21 PAG 790 | ||||||||||||||||||||||
| 26/05/2022 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1883/2021 | ||||||||||||||||||||||
| 09/12/2022 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1598/2022, pela Deputada Celina Leão (PP/DF) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2589/2021 ". |
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| 14/12/2022 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento n. 1598/2022 da Sra. Celina Leão que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2589/2021. | ||||||||||||||||||||||
| 02/03/2023 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.883, de 2021, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 2/3/2023 – 9h - 12ª Sessão). | ||||||||||||||||||||||
| 02/03/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Desapensação deste do PL nº 1.883, de 2021, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 2/3/2023 - 9h - 12ª Sessão). | ||||||||||||||||||||||