Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Substitutivos
e Votos
| PFC 44/2021 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Leo de Brito - PT/AC | 15/07/2021 | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a informação de sobrepreço na contratação de empresas para serviço de publicidade destinada ao enfrentamento da Covid-19 pela Secretaria de Saúde do Acre – SESACRE. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, Sobrepreço, contratação, empresa, serviços de publicidade, enfrentamento, pandemia, Coronavírus, Secretaria de saúde, Acre. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 16/07/2021 | À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 15/07/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício nº 155/21 da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, Proposta de Fiscalização e Controle de autoria do Deputado Leo de Brito, “Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a informação de sobrepreço na contratação de empresas para serviço de publicidade destinada ao enfrentamento da Covid-19 pela Secretaria de Saúde do Acre – SESACRE".Código: CD216685184200. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 44/2021, pelo Deputado Leo de Brito (PT/AC), que "Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a informação de sobrepreço na contratação de empresas para serviço de publicidade destinada ao enfrentamento da Covid-19 pela Secretaria de Saúde do Acre – SESACRE". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 16/07/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 26/07/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFFC. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 02/08/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/08/21 PAG 408 | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 04/08/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 28/10/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA). | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela implementação. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 03/11/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | O deputado Jorge Solla fez a leitura do voto. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Foi aprovado o relatório prévio. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Parcial/Prévio. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 08/11/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 16/11/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado o Ofício nº 400/2021/CFFC-P ao Tribunal de Contas da União solicitando a implementação do Relatório Prévio. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Proposição em fase de implementação do Relatório Prévio aprovado. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 19/11/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 1831 - GP/TCU que informa que o referido expediente, autuado neste Tribunal como processo TC-042.671/2021-3, está sendo tratado com a devida urgência e tramitação preferencial, consoante o disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCU nº 215/2008. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 02/03/2022 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso n. 2145-GP/TCU que encaminha, para ciência, cópia do Acórdão nº 2961/2021(acompanhada dos respectivos Relatório e Voto), proferido pelo Plenário deste Tribunal, na sessão telepresencial de 8/12/2021, ao apreciar os autos do TC-042.671/2021-3, da relatoria do Ministro Raimundo Carreiro. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 29/06/2022 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 863 - GP/TCU, de 27/06/2022, que encaminha cópia do Acordão 1168/2022,(acompanhado dos respectivos Relatório e Voto), proferido pelo Plenário, para conhecimento. nos autos do TC-042.671/2021-3. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| PFC 44/2021 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 16/07/2021 | À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| PFC 44/2021 Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||
| RLP 1 CFFC => PFC 44/2021 | Relatório Prévio | 28/10/2021 | Jorge Solla | Relatório Prévio, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela implementação. | ||||||||||||||||||||||||||||