Apresentação do Substitutivo n. 2 CDEICS, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA).
| SBT 2 CDEICS => PL 3436/2019 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 3436/2019 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Otto Alencar Filho - PSD/BA | 15/07/2021 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Acrescenta § 3º ao art. 1.055, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que “institui o Código Civil”, para estipular a instituição de quotas preferenciais em sociedades limitadas, e dá outras providências. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 15/07/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) Apresentação do Substitutivo n. 2 CDEICS, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 15/07/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo n. 2 CDEICS, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA). | |||||||||||||||