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RDF 1 => MPV 1025/2020
Redação Final
Acessória de:
MPV 1025/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Greyce Elias - AVANTE/MG 26/05/2021
Ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho
de 2015 (Estatuto da Pessoa com
Deficiência), a fim de ampliar o
prazo para cumprimento do disposto no
§ 6º do art. 44 da referida Lei.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/05/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG).
Tramitação
Data Andamento
26/05/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Greyce Elias  (AVANTE/MG).