Imprimir

EMP 7 => MPV 1045/2021
Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20)
Acessória de:
MPV 1045/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wolney Queiroz - PDT/PE e outros 15/07/2021
Ementa
O §2º do artigo 6º do da MP 936/2020 passará a vigorar com a seguinte redação:

“ Art. 6º O valor do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda terá como base de cálculo o valor correspondente a oitenta por cento do salário pago ao empregado.
................................................................................................................................
II – na hipótese de redução de jornada de suspensão temporária do contrato de trabalho, terá valor mensal:
a) equivalente a cem por cento do valor disposto no caput, na hipótese prevista no caput do art. 8º; ou
b) equivalente a setenta por cento do valor disposto no caput, na hipótese prevista no § 5º do art. 8º
.......................................................................................................................” (NR)
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/07/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 7 PLEN, pelo Deputado Wolney Queiroz (PDT/PE) e outros.
Tramitação
Data Andamento
15/07/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 7 PLEN, pelo Deputado Wolney Queiroz  (PDT/PE) e outros.