| EMP 7 => MPV 1045/2021 | ||||||||||||||||
| Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| MPV 1045/2021 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Wolney Queiroz - PDT/PE e outros | 15/07/2021 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| O §2º do artigo 6º do da MP 936/2020 passará a vigorar com a seguinte redação: “ Art. 6º O valor do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda terá como base de cálculo o valor correspondente a oitenta por cento do salário pago ao empregado. ................................................................................................................................ II – na hipótese de redução de jornada de suspensão temporária do contrato de trabalho, terá valor mensal: a) equivalente a cem por cento do valor disposto no caput, na hipótese prevista no caput do art. 8º; ou b) equivalente a setenta por cento do valor disposto no caput, na hipótese prevista no § 5º do art. 8º .......................................................................................................................” (NR) |
||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 15/07/2021 | Plenário (PLEN) Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 7 PLEN, pelo Deputado Wolney Queiroz (PDT/PE) e outros. |
|||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 15/07/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 7 PLEN, pelo Deputado Wolney Queiroz (PDT/PE) e outros. | |||||||||||||||