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PRL 1 CCJC => PEC 101/2019
Parecer do Relator
Acessória de:
PEC 101/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Perpétua Almeida - PCdoB/AC 15/07/2021
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela admissibilidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/07/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela admissibilidade.
Tramitação
Data Andamento
15/07/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Perpétua Almeida  (PCdoB/AC).
Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela admissibilidade.