DVT 4 => REQ 1200/2020

Declaração de Voto

Acessória de:

REQ 1200/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rejane Dias - PT/PI

15/07/2021

Ementa

Nos termos do parágrafo único do art. 182, do Regimento Interno
desta Casa, na Sessão Deliberativa Extraordinária, do dia 13 de julho de 2021, na
votação nominal do Requerimento de Urgência 1200/2020 - que requer, nos
termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o
Projeto de Lei 2633 de 2020, que altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de
2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes
em terras situadas em áreas da União. O meu voto é NÃO conforme
orientação Partidária.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

19/07/2021

Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/07/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI).

19/07/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Publique-se.

19/07/2021

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 20/07/2021