Arquivada
| REQ 46/2021 PEC13519 | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Convocação de reunião extraordinária de comissão | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Hildo Rocha - MDB/MA, Wolney Queiroz - PDT/PE, João Marcelo Souza - MDB/MA, Arlindo Chinaglia - PT/SP, Fernanda Melchionna - PSOL/RS, Carlos Veras - PT/PE, Daniel Almeida - PCdoB/BA, Bosco Saraiva - SOLIDARI/AM, Perpétua Almeida - PCdoB/AC, Marreca Filho - PATRIOTA/MA, Professor Israel Batista - PV/DF, Odair Cunha - PT/MG, Marcio Alvino - PL/SP, Edilázio Júnior - PSD/MA, Júnior Mano - PL/CE, Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO, Rodrigo de Castro - PSDB/MG, Fábio Trad - PSD/MS, Aroldo Martins - REPUBLIC/PR, Charles Fernandes - PSD/BA e outros | 15/07/2021 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer, nos termos do § 4º do art. 46 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação de reunião extraordinária da Comissão Especial destinada a dar parecer à PEC 135/2019. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 24/01/2023 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria" (PEC13519) Arquivada |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 15/07/2021 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Convocação de reunião extraordinária de comissão n. 46/2021, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA) e outros, que "Requer, nos termos do § 4º do art. 46 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação de reunião extraordinária da Comissão Especial destinada a dar parecer à PEC 135/2019". | ||||||||||||||||||||
| 15/07/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. | ||||||||||||||||||||
| 24/01/2023 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | ||||||||||||||||||||