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PL 1086/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Ciro Nogueira - PP/PI |
15/07/2021 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para modificar o percentual de preenchimento mínimo de vagas para candidaturas aos cargos proporcionais em todas as esferas eleitorais. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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16/07/2021 |
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este ao PL-5068/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/07/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este ao PL-5068/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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29/08/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 833/2021, 527/2022, 2.058/2023, 2.318/2023 e 3.007/2022, apensados, com substitutivo; e pela constitucionalidade e injuridicidade do Projeto de Lei nº 5.068/2019, apensado. |
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19/03/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Bacelar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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Apensados |
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Apensados ao PL 1086/2021 (6) |
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PL 5068/2019 (1), PL 833/2021; PL 527/2022 (1), PL 3007/2022; PL 2058/2023; PL 2318/2023 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
29/08/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 833/2021, 527/2022, 2.058/2023, 2.318/2023 e 3.007/2022, apensados, com substitutivo; e pela constitucionalidade e injuridicidade do Projeto de Lei nº 5.068/2019, apensado.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/07/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 430/21 do Senado Federal. que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 1.086, de 2021, de autoria do Senador Ciro Nogueira, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para modificar o oercentual de preenchimento mínimo de vagas para candidaturas aos cargos proporcionais em todas as esferas elitorais |
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15/07/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1086/2021, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para modificar o percentual de preenchimento mínimo de vagas para candidaturas aos cargos proporcionais em todas as esferas eleitorais". |
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16/07/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este ao PL-5068/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-5068/2019. |
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21/07/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-833/2021, PL-5068/2019 apensadas. |
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02/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/21 PAG 235 |
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09/08/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designada Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR) |
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17/11/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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A Relatora, Dep. Shéridan , deixou de ser membro da Comissão |
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22/03/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-527/2022. |
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30/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-2058/2023. |
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06/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-2318/2023. |
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20/06/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Bacelar (PV-BA) |
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29/08/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 833/2021, 527/2022, 2.058/2023, 2.318/2023 e 3.007/2022, apensados, com substitutivo; e pela constitucionalidade e injuridicidade do Projeto de Lei nº 5.068/2019, apensado. |
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19/03/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Bacelar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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