EMP 23 => PL 2633/2020

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

PL 2633/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vilson da Fetaemg - PSB/MG e outros

15/07/2021

Ementa

Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/07/2021

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 23 PLEN, pelo Deputado Vilson da Fetaemg (PSB/MG) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/07/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 23 PLEN, pelo Deputado Vilson da Fetaemg (PSB/MG) e outros.

15/07/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.