Parecer com Complementação de Voto, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado Federal ao PL 400/2019 (PL 8086/2017).
| CVO 1 CCJC => PL 400/2019 (Nº Anterior: PL 8086/2017) | ||||||||||||||||
| Complementação de Voto | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 400/2019 (Nº Anterior: PL 8086/2017) | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Diego Garcia - PODE/PR | 15/07/2021 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer com Complementação de Voto, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado Federal ao PL 400/2019 (PL 8086/2017). | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 15/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer com Complementação de Voto, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado Federal ao PL 400/2019 (PL 8086/2017). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 15/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Diego Garcia | |||||||||||||||
| • | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado Federal ao PL 400/2019 (PL 8086/2017). | |||||||||||||||